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2 de outubro de 2012

Vitaliciedade e Estabilidade

 

Para os juízes e promotores é assegurada a chamada vitaliciedade. Mas o que ela significa? Qual a diferença existente para a estabilidade?
Bem, primeiramente, a vitaliciedade é uma das garantias funcionais do Poder Judiciário. Há outras, tais como a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios. Para adquirir a vitaliciedade, contudo, o juiz deve participar de programas de aperfeiçoamento e contar com não menos de 2 anos na carreira. Após a sua aquisição como membro vitalício, só perderá o cargo mediante sentença transitada em julgado.
Em contrapartida, a estabilidade do servidor público somente é adquirida após completar 3 anos de exercício no cargo que ocupa. A perda do cargo poderá dar-se além de sentença transitada em julgado, por meio de processo administrativo, de avaliação periódica de desempenho ou por mesmo meio de diminuição de despesa de pessoal nos termos do artigo 169 da Constituição Federal.
Veja que vitaliciedade e estabilidade são institutos diferentes com peculiaridades próprias. Vale ressaltar que no caso dos juízes, antes do período de 2 anos, ou seja, aquele que ainda não está vitalício, o magistrado poderá perder o cargo por meio de uma deliberação do Tribunal a que estiver vinculado.
Ademais, há um caso curioso em que é possível que um juiz se torne vitalício sem mesmo ter completado os dois anos exigidos. É quando o juiz se torna vitalício no primeiro dia, pois seu ingresso se dá através do quinto constitucional ou ingresso direto aos Tribunais (TJ, TRF, STJ, STF, STM, TSE, etc).