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Liberte, Egalite, Fraternite e Tolerance

Nós, não é plural de 'eu' (Emmanuel Levinas).

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A importância da oratória para um profissional jurídico

...para o bom desempenho da advocacia é importante que o profissional preocupe-se também com a questão da oratória, que pode ajudá-lo, se bem utilizada, ou prejudica-lo, caso não seja eficiente.

Projeto que torna hediondos crimes de pedofilia é aprovado.

O projeto também amplia a tipificação dos crimes de exploração sexual de criança e adolescente.

9 de julho de 2015

Justiça e seu símbolos


ESPADA


A espada significa força e coragem e, dependendo da habilidade de quem a empunha, precisão! No direito é necessário força para combater a injustiça, coragem para combater os que não querem que a justiça seja feita e precisão para aplicar o direito ao caso concreto e rigor no cumprimento da pena. Por isso a espada vem bem a calhar como símbolo da justiça. E você já embainhou a sua?

MARTELO

 Ao lado da balança e da deusa Thêmis, o martelo do juiz, ou malhete, é um dos mais fortes e conhecidos símbolos da justiça. A origem do significado é desconhecida. Alguns pesquisadores dizem que a origem advém da mitologia grega e outros dizem que faz alusão ao cajado usado por judeus e cristãos para chamar a atenção da assembleia. O importante é que esse símbolo representa sinal de alerta e respeito e é utilizado para solicitar ordem e silêncio no tribunal. 
A imagem acima, obviamente, é uma brincadeira. O martelo de verdade é o da imagem abaixo.

DEUSAS
Deusa Thêmis
Três deusas representam a justiça. A mais conhecida é a grega Thêmis. A melhor definição é a do Ihering.

“o direito não é mero pensamento, mas sim força viva. Por isso, a Justiça segura, numa das mãos, a balança, 
com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, 
a balança sem a espada é a fraqueza do direito. Ambas se completam e o verdadeiro estado de direito só existe 
onde a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança”

O fato de que a deusa grega tinha uma espada e a romana não, mostra que os gregos aliavam o conhecer o direito à força para executá-lo.” (FERRAZ JÚNIOR, 2003, p. 32-33)

As outras demais deusas são:

Diké, Dice ou Astréia - Sua origem é grega, é Filha de Zeus e Têmis e, diferente de sua mãe, não utiliza as vendas para julgar. 
IUSTITIA - Sua origem é romana e equivale a Diké.


 BALANÇA

Balança da justiça

Esse símbolo representa a imparcialidade com que a justiça deve julgar os casos que chegam até ela. Por isso geralmente é retratada de forma imóvel e nivelada. Algumas representações mostrar um desnível na balança podendo transparecer parcialidade, mas, em minha humilde opinião, acredito retratar a desigualdade material. Trata os iguais na medida de suas igualdades e os desiguais na medida de suas desigualdades.

Até a próxima.

26 de março de 2015

Princípios Orçamentários

 


      
 Os princípios Orçamentários são aqueles que norteiam todo o Ciclo Orçamentário vigente. Apesar de serem impositivos não são absolutos, pois comportam exceções.

25 de março de 2015

Crime contra a segurança nacional


stedile75571
“Art. 8º – Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil.
Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.
…………………………………………………………………
Art. 10 – Aliciar indivíduos de outro país para invasão do território nacional.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
Parágrafo único – Ocorrendo a invasão, a pena aumenta-se até o dobro.”
Lei nº 7.170, de 14 de zembro de 1983
(Lei de Segurança Nacional – LSN)

23 de março de 2015

Título de crédito.

Característica qualitativa do documento.     

Segundo Cesare Vivante, ainda em finais do século XVIII, definiu: "Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionada".
      Em definição quase literal, reza o  artigo 887 do Código Civil de 2002:
" O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei".
      Dentre as diversas características do Título de credito, destaca-se a qualidade dispositiva do documento. É bom lembrar que existem os chamados documentos constitutivos, probatórios e dispositivos. Os constitutivos, criam a relação jurídica. Os probatórios provam certa situação e os dispositivos são aqueles indispensáveis para exercício de determinado direito. 
      A criação do Título de crédito gera efeitos constitutivos e probatórios, mas essencialmente dispositivos, pois sem o título é inviável o exercício de direitos cambiais, pois a apresentação do documento é condição sine qua non para os efeitos de direito que decorrem do Princípio da Executividade. Enquanto não apresentado o Título, não se opera a mora!

19 de março de 2015

Breves considerações sobre a Obrigação de dar coisa certa

   

     
 
      A definição ou o conceito de obrigação sempre foi motivo de dissenso doutrinário. Isso porque a ideia conceitual do termo, sofreu variações durante todo o processo evolutivo do pensamento jurídico, necessariamente, no que concerne a composição de estrutura e finalidade obrigacional.

18 de março de 2015

A técnica legislativa e o trabalho escravo

     

 A história do trabalho escravo é tão antiga quanto a da civilização humana. Mesmo com a abolição formal ao redor do mundo em finais do século XVIII  e ao longo do século XIX, a escravidão encontrou meios de se perpetuar durante o século XX. Aqui no Brasil, em tempos áureos do século XXI esta realidade se faz mais presente do que imagina-se. Dados do Ministério do Trabalho, divulgados em 2014, mostram que, nos últimos cinco anos, Minas Gerais lidera a lista de estados com resgates (2.000), seguido por Pará (1.808), Goiás (1.315), São Paulo (916) e Tocantins (913). 

29 de agosto de 2014

Racismo x Injúria Racial. Existe diferença?!

 

Nós do direito nos deparamos diversas vezes com termos utilizados de forma errada, principalmente pela mídia. Mas qual o problema disso? O problema é que a grande maioria da população forma sua opinião nessas mídias de comunicação que, ao meu ver, dessa maneira presta um desserviço à sociedade.

Os dois atos são extremamente cruéis com a vítima da atitude criminosa. Ontem no jogo do Grêmio contra o Santos ocorreu um episódio - nesse outro link tem o vídeo da torcedora gritando macaco - que, na grande maioria dos jornais, está sendo classificado como racismo a atitude da gremista identificada como Patrícia Moreira fez. Casos como esse acontecem quase que diariamente.